Cobrança pelo uso da água é discutida em plenária do CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce

Encontro realizado em Rio Bananal também tratou sobre o uso insignificante de recursos hídricos nas áreas de atuação do comitê.

A fim de discutir a implantação da cobrança pelo uso da água no Espírito Santo e os usos insignificantes, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica Pontões e Lagoas do Rio Doce (CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce) se reuniram nessa segunda-feira, 27, em Rio Bananal.  Durante o encontro também foi discutido o andamento do processo eleitoral continuado destinado ao preenchimento das vagas em aberto no colegiado e o detalhamento dos programas que estão sendo desenvolvidos na região.

Entenda a Cobrança

A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão de recursos hídricos estratégico para o desenvolvimento regional, previsto na Lei 9.433/97, que deu origem à Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é incentivar o uso racional e gerar recursos financeiros para investir em ações de recuperação e preservação dos mananciais. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a cobrança pelo uso da água, em âmbito federal, foi instituída em novembro de 2011. Já no estado de Minas Gerais foi implantada a partir de 2012. Nos municípios capixabas, entretanto, a cobrança ainda não foi iniciada. “Agora, o Ministério Pública está pressionando o estado para acelerar o processo. Os recursos arrecadados serão geridos pelo comitê e aplicados visando à melhoria da qualidade e aumento da quantidade de água. Ou seja, o dinheiro arrecadado retornará para a bacia de origem”, explicou Celeste Stoco, presidente do CBH-Pontões.

Porém, para o avanço do processo de implantação do instrumento, o comitê precisa deliberar sobre os usuários que ficarão isentos da cobrança – aqueles cujos usos são considerados insignificantes. “Foi criado um grupo de trabalho para discutir esse tema, porém com as mudanças na diretoria da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) houve um atraso nos trabalhos”, comentou Pedro Murilo, representante da AGERH. Para dar continuidade às discussões, foi agendada para o dia 12 de julho uma reunião com o grupo de trabalho.

A implementação da cobrança preocupa o colegiado, pois é preciso que a população entenda o processo, a fim de que não haja rejeição. Para o analista do IBIO, Thiago Belote, o tema deve ir além das reuniões do comitê, chegando à comunidade. “É preciso defender a implementação da cobrança, mostrando os resultados alcançados com a execução dos programas de recuperação da Bacia”, destacou Belote.

Processo Eleitoral

Depois dos esclarecimentos sobre o Encontro Nacional de Comitês de Bacia (ENCOB), que será realizado em Salvador entre os dias 03 e 08 de julho e contará com a participação de quatro membros do CBH-Pontões e Lagoas, o presidente do comitê falou sobre o processo eleitoral continuado, destinado ao preenchimento das vagas em aberto no plenário. “Caso o membro descumpra o Regimento Interno, excedendo, sem justificativa, o limite de faltas estabelecido, será excluído. Por isso, o comitê manterá em aberto um processo eleitoral continuado, a fim de preencher as vagas remanescentes”, esclareceu.

Programas.

Três programas, financiados pelo CBH-Pontões e Lagoas do Doce, por meio da cobrança pelo uso da água, estão sendo desenvolvidos na bacia, são eles: Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura (P22), Expansão do Saneamento (P41) e Recomposição de APPs e Nascentes (P52).  De acordo com o analista de programas e projetos do IBIO-AGB Doce, Eduardo Costa, 40 propriedades rurais, distribuídas em 14 municípios da Bacia, foram contempladas com o P22.

Já o P41 contemplou o município de Rio Bananal com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Todos os oito produtos referentes ao plano já foram entregues ao município e a audiência pública para apresentação do plano será realizada no dia 12 de agosto. Depois, o documento deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores para se tornar lei.

De acordo com Thiago Belote, o P52 tem apoio do Programa Reflorestar, do governo do Espírito Santo. A iniciativa visa recuperar as áreas de preservação permanente e nascentes, além de topos de morro. “Somamos aproximadamente R$ 4 milhões para o programa nos quatro comitês capixabas da bacia do Rio Doce. Assim, cada bacia terá 200 propriedades beneficiadas”, finalizou Belote.

Para finalizar o encontro, o presidente do CBH falou sobre os prejuízos da agricultura na região em virtude da forte crise hídrica. “Houve muitas perdas devido à estiagem. Não há conservação do solo, dos topos de morro e, no Espírito Santo esse problema é ainda mais grave, pois não há gestão adequada da água disponível para o estado. Quando há muitas chuvas muito temos prejuízos e quando chove pouco não produzimos quase nada”, concluiu Celeste.