Programa de Saneamento do Acordo de Repactuação é discutido durante o 26 ENCOB

A reunião foi realizada nesta sexta-feira (12/09) e contou com a presença do MPES

Os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce levaram ao 26º ENCOB, maior evento de recursos hídricos do país, realizado em Vitória (ES), a discussão sobre o Programa de Saneamento previsto no Acordo de Repactuação de Mariana. O encontro teve como objetivo compreender melhor de que forma as ações propostas no acordo poderão garantir benefícios concretos para os municípios, populações e comunidades ribeirinhas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Com o objetivo estratégico de fortalecer a parceria com órgãos públicos e assegurar que a implementação dos programas de saneamento da repactuação abranja todo o território afetado, o CBH Doce mediou os debates na reunião, que contou com a participação de membros das porções mineira e capixaba da Bacia do Rio Doce, representantes do Governo de Minas Gerais e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

O Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana, lançado em julho pelo Governo de Minas, tem como objetivo universalizar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Os Comitês da Bacia do Rio Doce têm acompanhado a execução do programa, identificando falhas e cobrando compromissos.

“O objetivo da reunião foi discutir o alinhamento do estado e como podemos contribuir de forma coordenada, utilizando os recursos da repactuação por meio de uma estratégia eficaz que viabilize ações duradouras no saneamento, com maior previsibilidade, padrões técnicos consistentes e eficiência operacional”, afirmou José Carlos Loss Júnior, presidente do CBH-Doce. 

Flamínio Guerra, secretário do CBH Doce, manifestou preocupação com a condução do Programa de Saneamento no âmbito do Acordo de Repactuação, apontando falhas na articulação com os comitês de bacia. “Reunimos diversos atores para discutir os próximos passos do acordo, garantindo que o comitê participe de forma central e ativa em todo o processo, somando esforços com as instituições e contribuindo para maior precisão nas ações”, afirmou Guerra.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou da reunião e apresentou informações sobre os termos do novo acordo, oferecendo um panorama atualizado dos programas em andamento e das iniciativas voltadas ao saneamento básico.

“É de fundamental importância a aproximação entre os dois estados, e o Ministério Público está à disposição para atuar como facilitador, realizando o monitoramento e prestando o auxílio necessário para que todos os recursos da repactuação sejam efetivamente implementados, promovendo a recuperação de toda a bacia do Rio Doce”, afirmou Elaine Costa de Lima, Promotora de Justiça do MPES e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD).

A Superintendência Central de Reparação do Rio Doce, da Seplag-MG, também participou da reunião, apresentando o histórico da repactuação firmada em outubro de 2024 e trazendo informações sobre os avanços no saneamento básico, além de um balanço das ações já concluídas, das iniciativas em andamento e do planejamento para as próximas etapas.

“O Governo de Minas está sempre presente nos espaços de troca de conhecimento e debates relacionados ao Novo Acordo. Os temas de saneamento e de projetos ambientais envolvem valores expressivos, e é muito importante manter o diálogo com o CBH Doce e com outras instituições que atuam na região na execução e no monitoramento ambiental”, afirmou a superintendente Central de Reparação do Rio Doce, Thais Vilas Boas