Entre os dias 10 e 17 de dezembro, os Comitês afluentes da Bacia Hidrográfica Rio Doce realizaram as últimas reuniões plenárias de 2025. Os comitês discutiram e aprovaram o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para o período de 2026 a 2030 e o Plano Orçamentário Anual (POA) – Exercício 2026, além do calendário de reuniões e eventos em 2026.
As reuniões contaram com o apoio técnico da AGEDOCE, que exerce a função de Entidade Delegatária e Equiparada às funções de Agência de Água da Bacia do Rio Doce.
O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) consiste em um instrumento normativo que estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e as condições a serem observadas para a sua utilização. O plano é estruturado em três eixos: Programas e Ações de Gestão, Planejamento e Ações Estruturais.
A previsão é que, nos próximos cinco anos, os comitês das bacias hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu invistam cerca de R$230 milhões em programas e projetos voltados à recuperação ambiental da região.
Já o Planejamento Orçamentário Anual ou Plano Orçamentário Anual (POA) contém o plano anual de investimentos e o custeio administrativo com o detalhamento dos programas e ações a serem executadas em cada ano de vigência do contrato de gestão. O plano é elaborado em consonância com as diretrizes do Manual de Execução dos Contratos de Gestão, elaborado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Para 2026, o desembolso total previsto dos comitês é de R$ 4.580.000.
Agenda de reuniões em 2026
Além da definição das ações a serem executadas, os comitês afluentes do Rio Doce aprovaram a agenda anual de atividades para o exercício de 2026. O calendário prevê a realização de reuniões plenárias presenciais e on-line, além da possibilidade de encontros extraordinários das Câmaras Técnicas de Outorga e Cobrança (CTOC) e Institucional e Legal (CTIL), conforme a demanda de processos de outorga que venham a ser encaminhados ao colegiado.
No que diz respeito à participação em eventos, o ano de 2026 contará com uma agenda robusta, incluindo o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), encontros do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), terceiro Encontro da Sociedade Civil e o Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce. Também estão previstas participações em seminários e oficinas relacionados à gestão de recursos hídricos, dentro ou fora da bacia, desde que haja anuência do Comitê.
Confira na íntegra o resumo das últimas reuniões plenárias do Comitês do Rio Doce
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