Entre os dias 11 e 16 de dezembro, os Comitês Afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Doce realizaram as últimas reuniões plenárias de 2025. Na ocasião, foram discutidos e aprovados o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para o período de 2026 a 2030, o Plano Orçamentário Anual (POA) – Exercício 2026, além do calendário de reuniões e eventos previstos para 2026.
As reuniões contaram com o apoio técnico da AGEDOCE, que atua como Entidade Delegatária e Equiparada às funções de Agência de Água da Bacia do Rio Doce.
O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é um instrumento normativo que estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, bem como as condições para sua utilização. O plano está estruturado em três eixos: Programas e Ações de Gestão, Planejamento e Ações Estruturais.
A previsão é que, ao longo dos próximos cinco anos, os comitês das bacias hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu invistam cerca de R$ 230 milhões em programas e projetos voltados à recuperação ambiental da região.
Já o Plano Orçamentário Anual (POA) apresenta o planejamento anual de investimentos e o custeio administrativo, detalhando os programas e ações a serem executados em cada ano de vigência do contrato de gestão. O documento é elaborado em consonância com as diretrizes do Manual de Execução dos Contratos de Gestão, desenvolvido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
Agenda de reuniões em 2026
Além da definição das ações a serem executadas, os comitês afluentes do Rio Doce aprovaram a agenda anual de atividades para o exercício de 2026. O calendário prevê a realização de reuniões plenárias presenciais e on-line, bem como a possibilidade de encontros extraordinários das Câmaras Técnicas de Outorga e Cobrança (CTOC) e Institucional e Legal (CTIL), conforme a demanda de processos de outorga encaminhados ao colegiado.
No que se refere à participação em eventos, o ano de 2026 contará com uma agenda robusta, que inclui o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), o III Encontro da Sociedade Civil e o Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce. Também estão previstas participações em seminários e oficinas relacionados à gestão de recursos hídricos, dentro ou fora da bacia, mediante anuência do Comitê.
Confira na íntegra o resumo das últimas reuniões plenárias do Comitês do Rio Doce
CBH Caratinga prevê investir R$ 7,6 milhões em recuperação ambiental nos próximos cinco anos
Última reunião do CBH Piranga aprova 39 milhões em investimentos nos próximos cinco anos
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