ANA celebra 24 anos de implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos

No dia 17 de julho de 2000, a Lei n° 9.984 reconheceu a Agência Nacional de Águas como uma entidade federal para a implantação de uma política de recursos hídricos nacional. Desde então, o órgão tem se destacado na coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, promovendo a segurança das águas e a sustentabilidade ambiental. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) também faz parte desta história. 

Ao longo de mais de duas décadas, diversas conquistas do CBH Doce  foram compartilhadas com a participação da ANA, a mais recente, em dezembro de 2023,  quando o comitê se tornou o primeiro comitê interestadual do país a ter todos os instrumentos de gestão aprovados, desde a criação da Lei das Águas (Lei Federal 9.433/1997), com destaque para o Enquadramento dos corpos d’água.

A conquista foi fruto de um trabalho de mais de dois anos, liderado pela ANA, e que contou com a participação dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos de Minas Gerais (IGAM/MG) e do Espírito Santo (AGERH/ES), além do envolvimento direto do CBH Doce, dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios de domínio estadual e da Entidade Delegatária (AGEDOCE). 

Outra conquista importante foi a implementação da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, em novembro de 2011. A cobrança foi estabelecida após a consolidação de um pacto entre os poderes públicos, os setores usuários e as organizações civis representadas no âmbito do CBH Doce com objetivo de melhorar a quantidade e a qualidade das águas da bacia.

“Nós do CBH Doce temos orgulho de caminhar lado a lado com a ANA. Temos certeza de que essa parceria produzirá ainda mais frutos, garantindo a sustentabilidade da vida de milhões de pessoas na bacia hidrográfica do Rio Doce. Que a agência continue sendo uma referência na promoção da gestão sustentável dos recursos hídricos do país”, parabenizou Júnior Loss, presidente do CBH Doce.

Para saber mais sobre a história da Agência, confira o hotsite Memória ANA, que traz uma linha do tempo com depoimentos, fotos e vídeos daqueles que construíram e constroem a trajetória da instituição.