Nota de Esclarecimento dos Comitês da Bacia do Rio Doce sobre a Repactuação do Desastre de Mariana

Com mais de 500 conselheiros engajados em um território que abrange 228 cidades, os comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce estão prontos para colaborar com o processo de repactuação, oferecendo uma estrutura técnica robusta e uma visão local aprofundada sobre as reais necessidades de recuperação da Bacia. Os comitês do Rio Doce são pioneiros na implementação do conjunto completo de instrumentos de gestão estabelecidos nas Políticas de Recursos Hídricos, incluindo o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), que contempla um diagnóstico abrangente das condições da Bacia e o enquadramento dos corpos hídricos. Essa estrutura permite um planejamento assertivo e eficaz para a recuperação e o uso sustentável dos recursos hídricos na região. 

 Apesar dessa capacidade técnica consolidada, os comitês do Rio Doce não foram envolvidos nas negociações, gerando frustração e questionamentos sobre a representatividade do processo. A discussão deveria ouvir e representar aqueles que foram de fato impactados e conhecem as especificidades desse território, que ainda sofre com as consequências da maior tragédia ambiental registrada no Brasil e em um curso d’água no mundo. Enquanto Comitê de Bacia, nossa função é proteger e restaurar a Bacia do Rio Doce, e, permanecemos comprometidos em colocar nossa expertise a serviço dessa missão.  

 O Comitê de bacia é ente de Estado que mais tem propriedade e legitimidade para tratar das questões inerentes ao Rio. Ser ignorado neste processo é uma demonstração de falta de reconhecimento e entendimento dos envolvidos na repactuação das verdadeiras funções de um CBH. Isso aconteceu, em 2015, quando do rompimento da barragem, em 2016, na construção do primeiro Acordo, e se repete, agora. É lamentável e triste para todos que militam na gestão de recursos hídricos. Reiteramos que para a repactuação cumprir sua finalidade é essencial que as medidas e recursos sejam priorizados e executados na própria Bacia do Rio Doce, beneficiando de forma imediata e concreta as populações locais.  

 Com conselheiros engajados e uma Agência de Bacia tecnicamente preparada, os comitês do Rio Doce colocam sua estrutura e expertise à disposição do processo de repactuação, reforçando sua capacidade de monitorar, planejar e executar as ações necessárias, para a recuperação da região. Nosso histórico e compromisso demonstram que estamos preparados para contribuir, de forma significativa, com uma presença local que fortalece e amplia a efetividade das medidas, garantindo que as demandas da Bacia sejam ouvidas e respeitadas.  

 Aos nossos conselheiros, parceiros e à comunidade, expressamos nossa frustração pelo fato de que os comitês do Rio Doce, apesar de sua sólida estrutura e legitimidade, foram excluídos do processo de repactuação. Continuamos comprometidos em buscar formas de participação ativa, reafirmando que nosso conhecimento, nossa experiência e nossa representatividade são fundamentais para assegurar que as ações de recuperação do Rio Doce sejam justas e transparentes.  

 Seguiremos acompanhando de perto todo o processo, garantindo que os interesses da Bacia do Rio Doce sejam devidamente representados e que as ações sejam alinhadas com os princípios de preservação e recuperação. Por fim, estamos abertos ao diálogo e dispostos a contribuir com nosso conhecimento e experiência na gestão das águas do Rio Doce, buscando sempre o bem-estar das populações e a preservação do ambiente.  

Atenciosamente,  

Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce