Processo Eleitoral do CBH Doce: saiba quem pode participar

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) está com o Processo Eleitoral para a composição do seu Plenário na gestão 2026–2030. O edital é destinado a municípios, usuários de recursos hídricos, organizações civis e comunidades indígenas interessados em participar da gestão das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Ao todo, estão previstas vagas para representantes titulares e suplentes de diferentes segmentos que atuam no território, garantindo a participação de diversos setores na discussão e na tomada de decisões relacionadas aos recursos hídricos.

Quem pode participar?

O processo eleitoral contempla quatro segmentos:

1. Poder público municipal

Podem participar municípios cujos territórios estejam situados total ou parcialmente na área de atuação do CBH Doce. São previstas 10 vagas para titulares e 10 para suplentes, sendo oito destinadas a municípios de Minas Gerais e duas ao Espírito Santo.

2. Usuários de recursos hídricos

Este segmento conta com 20 vagas para titulares e 20 para suplentes, distribuídas entre Minas Gerais, com 13 representantes, e Espírito Santo, com sete. Podem participar entidades e empresas que representam os seguintes setores:

• Abastecimento urbano e diluição de efluentes urbanos, por meio de entidades municipais e estaduais;
• Indústria e mineração;
• Irrigação e uso agropecuário;
• Associações representantes dos setores de irrigação e agropecuária;
• Hidroeletricidade.

A distribuição das vagas considera a representação dos diferentes setores usuários de água nos dois estados que integram a bacia.

3. Organizações civis de recursos hídricos

São previstas 14 vagas para titulares e 14 para suplentes, contemplando organizações com atuação comprovada na Bacia do Rio Doce. A representação abrange:

• Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas;
• Organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos;
• Organizações não governamentais voltadas à defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade;
• Associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos que demandem vazões ou volumes considerados insignificantes, conforme a regulamentação aplicável.

4. Comunidades indígenas

O processo também prevê uma vaga para representante titular e uma para suplente das comunidades indígenas, assegurando a participação desse segmento na composição do Plenário do Comitê.

Participação na gestão das águas

A participação no CBH Doce é uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade contribuam para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos, compartilhando demandas, experiências e propostas para a bacia.

Os interessados em integrar o Plenário do Comitê durante a gestão 2026–2030 devem consultar o edital do Processo Eleitoral para verificar os critérios de participação, a documentação exigida e os prazos de inscrição.