A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, ao longo do mês de abril, a Operação Ordinária Repressiva 2026 – Perene, voltada à fiscalização do uso de recursos hídricos em propriedades rurais do Leste de Minas Gerais. A ação teve como foco principal a irrigação de lavouras perenes e foi coordenada pela Unidade Regional de Fiscalização Leste de Minas.
As atividades abrangeram seis municípios da região — Caratinga, Piedade de Caratinga, Ipanema, Aimorés, Mutum e Pocrane — onde foram vistoriados 24 alvos previamente definidos, com 100% de atendimento. Durante as inspeções, as equipes verificaram o cumprimento da legislação estadual relativa à captação de água superficial e subterrânea, além da regularização do uso hídrico em atividades agrícolas.
A cafeicultura foi a principal atividade identificada nas propriedades fiscalizadas. Também foram registrados cultivos de milho e feijão, além de captações de água destinadas ao consumo humano, oriundas de nascentes e poços artesianos.
De acordo com o balanço da operação, grande parte dos empreendimentos não possuía a devida regularização junto ao órgão competente, em desacordo com as exigências do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que estabelece a obrigatoriedade de outorga ou cadastro para o uso de recursos hídricos. Em alguns casos, os sistemas de irrigação ainda não estavam implantados; em outros, foram identificadas intervenções ambientais irregulares, como a supressão de vegetação nativa sem autorização.
Diante das irregularidades, serão adotadas medidas administrativas conforme cada situação, incluindo autuações, notificações e advertências. Os responsáveis também receberão orientações para regularização das captações e adequação às normas ambientais. A iniciativa busca garantir o uso legal e sustentável da água, prevenir impactos ambientais e fortalecer a gestão dos recursos naturais no estado.
A definição dos alvos fiscalizados foi baseada em análise espacial integrada, com cruzamento de dados ambientais, uso da plataforma MapBiomas e interpretação de imagens de satélite. Informações do IDE-Sisema, como dados de regularização hídrica e hidrografia, também subsidiaram o planejamento da operação.
O nome “Perene” faz referência à relação entre cursos d’água permanentes e lavouras perenes, como a cafeicultura, destacando a importância do equilíbrio entre a produção agrícola e o uso sustentável dos recursos hídricos em Minas Gerais.
*Informações divulgadas pelo IGAM*
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