CBH Doce 20 anos: nosso rio, nossa história!

A trajetória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) é inseparável da história da recuperação ambiental da região hidrográfica. Neste 25 de janeiro, a instituição completa duas décadas de criação. Instalado para assegurar o direito e o compromisso da sociedade civil, usuários e poder publico em torno da implementação efetiva da Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/97), o CBH Doce tem garantido a participação de todos em decisões relativas à correta utilização do recurso natural e sua conservação/recuperação.

Promulgada em 8 de janeiro de 1997, a lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, descentralizou a gestão das águas e inseriu novos atores nessa governança. Nesse contexto, mais adiante, em 2002, nasce o CBH Doce, sendo um dos pioneiros no território nacional.

O CBH Doce é considerado o “parlamento das águas” e agrega em sua estrutura todos os segmentos: sociedade civil, poder público e os usuários, ou seja, aqueles que utilizam a água do rio para sua atividade produtiva. Assim, com diferentes visões, promove o diálogo em torno do interesse comum – o uso da água na região.

Mesmo em meio a eventos críticos, como a estiagem prolongada, as cheias e o rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, é notória a evolução do comitê, marcada por resultados positivos, alcançados por meio de estudos, articulações e implementação de projetos.

Nesse trajeto, um dos primeiros e mais importantes passos foi a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce). O documento, aprovado em 2010 e que está sendo revisado desde 2021, compreende um verdadeiro diagnóstico ambiental da região. Nele ainda há os planos e projetos de recuperação da Bacia, que já estão sendo realizados.

Outro passo importante foi registrado em 2011, quando foram aprovados e definidos os critérios para a cobrança pelo uso da água na bacia. Ou seja, a partir de então, as atividades econômicas que utilizam a água em sua cadeia produtiva devem pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e da quantidade de água. Nestes 10 anos, mais de R$ 30 milhões foram investidos.

A aplicação deste recurso é também decidida no âmbito do CBH Doce, com base no PIRH. Nesse período, uma ação de destaque foi realizada por meio do Programa de Universalização do Saneamento Básico, que entregou, de forma gratuita, para 165 municípios, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O PMSB estabelece as diretrizes para os projetos de saneamento básico necessários à cidade, contemplando quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo), drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Outra frente de investimento foi Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura.  Por meio desse programa, mais de 240 propriedades rurais receberam o Irrigâmetro – aparelho que determina com precisão a necessidade de irrigação e a quantidade de água ideal para cada lavoura, evitando, assim, o desperdício.

Os anos de 2017 a 2020 foram difíceis, marcados por contingenciamento e atrasos de repasses, situações que trouxeram atraso na execução dos programas e instabilidade jurídica, mas também de muito aprendizado, transformação e fortalecimento da integração que culminou em um processo complexo e inédito de substituição de entidade delegatária, com a saída do IBIO e a entrada da AGEDOCE.

Agora, nestes 20 anos, após tantos desafios enfrentados, o CBH Doce segue investido em projetos hidroambientais, de saneamento e de segurança hídrica, tais como o Rio Vivo. A iniciativa reúne os Programas de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), Recomposição de APPs e Nascentes (P42) e de Expansão do Saneamento Rural (P52). Até 2025, a previsão é recuperar 5 mil nascentes e implementar 3 mil sistemas de esgotamento sanitário, além da construção de caixas secas e barraginhas.

Os investimentos em saneamento básico também estão sendo intensificados. Cerca de R$ 7,5 milhões estão sendo alocados em projetos de ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, que irão beneficiar 23 municípios, dos quais 11 já estão com os recursos em caixa. A aplicação é uma importante estratégia para garantir que os Planos de Saneamento saiam do papel, melhorando a qualidade de vida de inúmeras pessoas.

Com todas essas iniciativas o CBH Doce vem construindo o seu legado e propiciando um cenário de recuperação ambiental na região. A efetividade dos programas, somada aos desafios superados, consolida o nosso propósito!

 

Flamínio Guerra

Presidente do CBH Doce