Conheça a Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e suas atribuições

A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), instituída pela Deliberação Normativa CBH Doce nº 134, de 2 de junho de 2026, é uma instância técnica permanente de assessoramento ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce). Sua composição, aprovada pela Plenária do Comitê, já está definida e disponível para consulta no site do CBH Doce.

Entre suas atribuições, a CTIG acompanha, propõe e desenvolve ações voltadas à efetivação dos principais instrumentos de gestão da bacia, promovendo também a transparência e o aperfeiçoamento dos processos relacionados à governança hídrica. O trabalho da Câmara está diretamente ligado à implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, ao enquadramento dos corpos d’água, à outorga do direito de uso dos recursos hídricos, à cobrança pelo uso da água e ao Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

A CTIG é composta por representantes dos diferentes segmentos que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, respeitando os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 9.433/1997 e pela Deliberação Normativa CBH Doce nº 124/2024. A Câmara conta com, no mínimo, sete e, no máximo, quinze membros, eleitos pela Plenária do CBH Doce para mandato coincidente com o do Comitê.

A coordenação dos trabalhos será exercida por um presidente e um relator, eleitos entre os próprios integrantes da Câmara durante a primeira reunião do mandato, por maioria simples dos votos, conforme previsto na normativa vigente.

As reuniões da CTIG são públicas e podem ser realizadas de forma presencial ou virtual, ampliando a participação dos membros e garantindo a transparência das discussões e decisões. Por meio de sua atuação técnica e estratégica, a Câmara desempenha papel fundamental no fortalecimento da gestão integrada dos recursos hídricos e na construção de soluções que contribuam para a segurança hídrica da Bacia do Rio Doce.

Confira a composição da CTIG:

https://cbhdoce.org.br/wp-content/uploads/2026/06/Composicao-CBH-Doce.pdf