Em cumprimento à legislação eleitoral vigente e às orientações estabelecidas pelo Parecer Jurídico nº 126/AGEVAP, os canais de comunicação institucional da AGEVAP, de suas filiais e dos Comitês de Bacias Hidrográficas atendidos entrarão em período de defeso eleitoral a partir do dia 4 de julho de 2026.
Durante esse período, que se estende até o encerramento do processo eleitoral — podendo seguir até 25 de outubro de 2026, em caso de segundo turno — estarão suspensas as publicações em redes sociais institucionais, bem como a divulgação de notícias nos sites institucionais.
A medida busca assegurar o pleno cumprimento da legislação eleitoral, preservando os princípios da imparcialidade, da transparência e da legalidade que orientam a atuação das instituições públicas e das entidades vinculadas à gestão dos recursos hídricos.
Nas redes sociais, não serão realizadas novas publicações, compartilhamentos de conteúdos de terceiros, impulsionamentos ou ações de engajamento institucional. Os comentários das publicações existentes permanecerão desabilitados ou bloqueados durante o período de vigência das restrições.
Nos sites institucionais, ficarão suspensas as publicações de notícias e conteúdos informativos. Excepcionalmente, poderão ser divulgados comunicados e informações estritamente necessários à continuidade das atividades administrativas e operacionais, como editais de chamamento público, processos eleitorais dos comitês, atos obrigatórios de transparência e avisos operacionais indispensáveis.
As atividades proativas de assessoria de imprensa também serão interrompidas temporariamente, permanecendo apenas o atendimento reativo às demandas encaminhadas pelos veículos de comunicação.
As restrições seguem as orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), dos órgãos gestores estaduais e do Guia de Comunicação para o Defeso Eleitoral 2026, elaborado para garantir a conformidade das ações institucionais durante o período eleitoral.
A comunicação institucional será retomada normalmente após o encerramento do período de defeso eleitoral, conforme os prazos definidos pela Justiça Eleitoral.
Confira neste link o guia completo
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