O Diário Oficial da União (DOU) publicou na última quinta-feira, 19 de setembro, o aviso de abertura da Consulta Pública nº 006/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Esse evento de participação social se iniciou na segunda-feira, 23 de setembro, a partir das 8h, e seguirá até as 18h do dia 7 de novembro. A iniciativa visa a colher contribuições da sociedade para proposta de atualização dos procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela Agência. Para enviar as suas contribuições, basta acessar o Sistema de Participação Social da Agência.
A Consulta Pública nº 006/2024 visa a aprimorar as práticas de cobrança e está aberta a contribuições do público interno e externo. Para subsidiar as contribuições a serem recebidas, a Agência disponibiliza no Sistema de Participação Social a Nota Técnica com análise dos temas propostos e o voto da deliberação da Diretoria Colegiada da instituição sobre o tema, entre outros documentos.
As contribuições feitas pelos interessados, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, serão divulgadas no Diário Oficial da União e em outros meios eletrônicos oficiais, como o sítio da entidade envolvida, assegurando transparência e acesso à informação. As consultas buscam promover a participação pública no aprimoramento de processos administrativos e na tomada de decisões relacionadas a créditos não quitados e a dívidas públicas, reforçando a legalidade e transparência na gestão desses créditos.
Para mais informações sobre a Consulta Pública nº 006/2024, envie e-mail para luiz.souza@ana.gov.br.
*Com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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