Divulgada a relação dos municípios habilitados no Pagamento por Serviço Ambiental do CBH Doce

Já está disponível a relação dos municípios habilitados para Projetos Piloto de Pagamento por Serviços Ambientais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) com apoio dos CBHs afluentes. O PSA remunerará produtores rurais por serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para o meio ambiente no território. O Edital completo pode ser conferido aqui: https://www.cbhdoce.org.br/editais-de-chamamento-publico/2024/edital-de-chamamento-publico-n-05-2024

 

A ação é destinada somente a municípios já contemplados pela Iniciativa Rio Vivo, que já atende propriedades rurais com intervenções que visam contribuir para a manutenção da qualidade e quantidade de água na bacia. Os municípios habilitados para participar desta iniciativa foram selecionados com base em critérios preestabelecidos no edital.

 

MUNICÍPIOS HABILITADOS 

No território da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga foram habilitados os municípios de: Viçosa, Piranga e Ressaquinha. Já na circunscrição da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba foram habilitados os municípios de Jaguaraçu; Itabira; Alvinópolis e João Monlevade. Já o município de Carmésia foi habilitado pelo território da Bacia Hidrográfica do Rio Santo – Antônio. Pela região territorial da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí o município de Franciscópolis. Na circunscrição da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga, o município de Santa Bárbara do Leste foi habilitado e na parte capixaba o município de Sooretama foi habilitado. No Território da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu nenhum município ficou habilitado, com base em critérios preestabelecidos no edital.

Os Municípios habilitados, conforme critérios definidos no Item 13 deste Edital de Chamamento Público, serão hierarquizados com base na hierarquização já definida pela Iniciativa RIO VIVO, com base na vulnerabilidade ambiental dos municípios e aprovado pela Deliberação Normativa nº 117/2024, do CBH Doce.

 

PRÓXIMAS ETAPAS

Os municípios têm até o dia 22/10 para interpelarem com recurso. Após a seleção dos municípios, a entidade equiparada para o exercício das funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Agedoce) contratará empresa especializada que ficará responsável por desenvolver estudo de metodologias para implantação do PSA. A iniciativa inclui ainda o engajamento das famílias rurais; celebração dos contratos com as famílias rurais beneficiadas;   elaboração de Projetos Integrados de Propriedades (PIP) dos imóveis rurais contemplados; Elaboração do Programa de Regularização Ambiental (PRA), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF); estudo de valoração econômica para serviços ambientais, a partir dos PIP elaborados; estabelecimento de metas verificadas e certificadas, pagamento aos provedores de serviços ambientais durante um período definido; e Monitoramento hidrológico e sedimentológico, com mensuração do impacto das ações do PSA nos serviços ambiental e no bem-estar da população envolvida.

Por meio da celebração dos contratos, os produtores rurais se comprometerão a investir em ações que resultem no aumento da qualidade e quantidade da água, conforme apontado no PIP. E serão pagos pelos serviços ambientais, conforme resultados apresentados em suas propriedades.